Cluster Munition Monitor 2026: o que os novos dados revelam sobre as munições cluster e a posição do Brasil
Publicado em 8 de setembro de 2026, o Cluster Munition Monitor 2026, elaborado pela Cluster Munition Coalition (CMC), apresenta um panorama atualizado sobre o uso, a produção, a estocagem, a transferência e os impactos humanitários das munições cluster no mundo. Divulgado às vésperas da Terceira Conferência de Revisão da Convenção sobre Munições Cluster (3RC), realizada em Vientiane, no Laos, entre os dias 14 a 18 de setembro, o relatório evidencia os desafios para a consolidação da proibição internacional dessas armas e para a proteção das populações afetadas.
Entre os principais achados está o registro de pelo menos 1.063 pessoas mortas ou feridas por munições cluster em 2025, um dos números anuais mais elevados já documentados. Civis representaram 87% das vítimas registradas, evidenciando a dimensão humanitária do problema. As consequências dessas armas ultrapassam o momento dos ataques, pois as submunições que não explodem permanecem no território e constituem uma ameaça durante décadas.
Uso contínuo e impactos humanitários
O relatório documentou o uso de munições cluster por Irã, Mianmar, Rússia, Tailândia e Ucrânia durante o período analisado. Também foram registrados episódios de uso em Mali, Estado-Parte da Convenção, cuja autoria ainda será investigada.
A Ucrânia registrou aproximadamente 927 vítimas em 2025, o maior número entre os países analisados pelo quarto ano consecutivo. Também foram documentadas novas vítimas de ataques ou de remanescentes de munições cluster em nove países: Afeganistão, Camboja, Iraque, Laos, Líbano, Mianmar, Rússia, Síria e Ucrânia. Esses números reforçam que o impacto dessas armas não se limita às operações militares e que a contaminação dos territórios compromete a circulação de pessoas, o acesso à terra, as atividades econômicas e a segurança das comunidades.
O Laos, país anfitrião da 3RC, representa de maneira particularmente evidente essa realidade. Mais de cinco décadas após os bombardeios durante a Guerra do Vietnã, o país ainda enfrenta os efeitos das submunições não detonadas. A escolha de Vientiane para a conferência reforçou a necessidade de garantir recursos para a limpeza dos territórios, a educação sobre os riscos e a assistência às vítimas.
Produção de munições cluster
O relatório identifica 18 países que continuam produzindo munições cluster, mantêm o direito de produzi-las ou não assumiram formalmente o compromisso de nunca voltar a produzi-las. Nenhum deles é Estado Parte da Convenção sobre Munições Cluster. Entre os países listados estão: Brasil, China, Egito, Estados Unidos, Índia, Irã, Israel, Mianmar, Coreia do Norte, Paquistão, Polônia, Romênia, Rússia, Singapura, Coreia do Sul, Grécia, Türkiye e Ucrânia.
O documento também identificou a retomada da produção em Israel após o estabelecimento de um contrato de três anos com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Também foram identificadas evidências de transferências de munições cluster entre Coreia do Norte e Rússia.
Brasil: a produção nacional e o desarmamento humanitário
O Brasil não é Estado Parte da Convenção sobre Munições Cluster e permanece na lista de países associados à produção dessas armas ou à manutenção da capacidade de produzi-las. A evidência mais recente de produção brasileira registrada pelo relatório remonta a 2017.
É importante destacar que essa classificação não significa, por si só, que o relatório tenha comprovado uma nova produção brasileira em 2026. O Monitor distingue os países com evidências de produção recente daqueles que continuam na lista por sua produção histórica e pela ausência de um compromisso formal e inequívoco de nunca voltar a produzir essas armas.
Ainda assim, a permanência brasileira nessa posição levanta questões importantes sobre a postura do país diante dos esforços internacionais de desarmamento. A ausência de adesão à Convenção representa a falta de um compromisso formal de renúncia à produção desse armamento e mantém o Brasil fora do conjunto de Estados que assumiram as obrigações estabelecidas pelo tratado.
Apesar de não haver dado público de produção recente de munições cluster no Brasil, a não adesão brasileira à Convenção demonstra a existência de um “terreno fértil” para a indústria desse armamento em solo nacional. Em maio de 2026, a Dhesarme publicou um policy brief sobre o retorno das atividades da Avibras, principal empresa com registros de produção e exportação de munições cluster no Brasil. A publicação contextualiza o debate sobre a produção nacional, as preocupações da sociedade civil e a necessidade de um compromisso brasileiro com o Direito Internacional Humanitário no que se refere à produção desses armamentos e ao seu caráter indiscriminado.
Portanto, a questão não se limita à existência de registros históricos. Ela envolve a postura diplomática do Estado brasileiro, a indústria de defesa nacional e a possibilidade de o país assumir um compromisso consistente com a prevenção dos danos causados por esses armamentos.
Novos desafios da Convenção
Apesar dos retrocessos registrados, o Monitor também demonstra a importância da Convenção sobre Munições Cluster. Em 2026, o tratado conta com 112 Estados Partes e 12 signatários. Desde sua entrada em vigor, em agosto de 2010, não houve casos confirmados de uso, produção ou transferência de munições cluster por Estados Partes. Entretanto, no caso de Mali, evidências analisadas identificaram submunições não detonadas no norte do país após ataques aéreos em maio de 2026. Embora o Mali seja Estado Parte da Convenção, ainda não foi possível determinar qual parte utilizou essas armas. A Cluster Munition Coalition solicitou uma investigação completa e transparente para esclarecer os fatos.
Além disso, 42 Estados Partes concluíram a destruição de seus estoques declarados, eliminando coletivamente 1,49 milhão de munições cluster e 179 milhões de submunições. Em 2025, a área de território descontaminado aumentou 15% em comparação a 2024.
Esses resultados demonstram que compromissos internacionais podem produzir mudanças concretas.
Ainda que significativos avanços tenham sido alcançados, o instrumento de denúncia da Convenção depositado pela Lituânia em 2025, somado à continuidade do uso de munições cluster por países que não aderiram ao tratado e às evidências de novas produções dessas armas, evidencia que os avanços conquistados pelo desarmamento humanitário não são irreversíveis. Esses acontecimentos reforçam a necessidade de fortalecer a Convenção como um trabalho contínuo, feito a partir dos esforços para ampliar sua universalização e reafirmar o compromisso dos Estados com a proibição dessas armas e a proteção de civis.
Ademais, o relatório aponta a redução dos recursos destinados à desminagem e à assistência às vítimas. Em 2025, aproximadamente US$ 116 milhões em financiamento nacional e internacional foram destinados aos trabalhos relacionados à contaminação por munições cluster. No entanto, cortes de financiamento comprometeram operações de desminagem e serviços de assistência às vítimas em diferentes regiões. No Laos, um dos principais projetos plurianuais de assistência às vítimas precisou ser encerrado após cortes na assistência fornecida pelos Estados Unidos.
Importância política do Cluster Munition Monitor
A produção e a divulgação do Cluster Munition Monitor 2026 e as discussões realizadas durante a 3RC reforçam a importância da participação da sociedade civil na construção e no acompanhamento das políticas e instrumentos de desarmamento. A produção de dados, a documentação dos impactos humanitários e a cobrança por compromissos jurídicos são instrumentos fundamentais para evitar que as consequências dessas armas sejam reduzidas a números ou esquecidas após o fim dos conflitos. A realização deste trabalho ajuda a ampliar o debate para além da produção e do uso de armamentos, considerando também as diferentes experiências das populações afetadas e a necessidade de oferecer assistência física, psicológica e comunitária às vítimas.
Esse cenário traz à tona a importância da participação ativa de jovens, mulheres, grupos afetados e da diversidade como um todo nos processos de decisão, de formulação de políticas e nas iniciativas de prevenção, proteção e assistência. A participação juvenil não deve se limitar à presença em conferências e espaços diplomáticos, mas precisa envolver oportunidades reais de influência e atuação. Da mesma forma, incorporar uma perspectiva de gênero a essas discussões permite reconhecer que os efeitos prolongados dos conflitos não são vivenciados da mesma maneira por todas as pessoas. Construir um mundo livre dessas armas exige que as vozes dos afetados e das novas gerações sejam ouvidas e consideradas nas decisões que moldam o futuro do desarmamento humanitário.
Mayra Ghotme, Assistente de Comunicação da Dhesarme e integrante do programa Mine Action Fellows, esteve presente no Laos para acompanhar as discussões da Terceira Conferência de Revisão da Convenção sobre Munições Cluster (3RC) e o lançamento do Monitor de 2026.
Durante a participação, destacou-se a importância de garantir uma assistência às vítimas inclusiva em todas as instâncias, independentemente do tipo de armamento, gênero ou posição social. A experiência no país também permitiu compreender de perto o impacto dos investimentos na descontaminação de terras, que possibilitam às comunidades que vivem em áreas contaminadas a recuperação da economia agrícola local. Outro aspecto relevante foi a presença dos debates sobre gênero e inclusão juvenil na Conferência, reforçando a importância de garantir que jovens, mulheres e grupos afetados tenham participação efetiva nos processos de decisão e na construção de políticas de desarmamento humanitário.
A análise do Monitor evidencia a necessidade de persistir em ações concretas para que as disposições da Convenção sejam rigorosamente cumpridas. Para o Brasil, os achados representam uma oportunidade de rever sua posição, avançar em direção a um compromisso formal com a proibição e pôr fim à produção dessas armas, que geram sofrimento indiscriminado por todo o mundo. Para a comunidade internacional, reforça-se a urgência de preservar as conquistas do tratado e garantir que a proteção de civis continue sendo a prioridade dos Estados.
Redação: Mayra Ghotme, Assistente de Comunicação
Revisão: Fernando Fiala, Editor de Conteúdo
28/10/2026 BRT
O conteúdo deste artigo é de responsabilidade de seus autores e não reflete necessariamente o posicionamento institucional da Dhesarme.
Referências
CLUSTER MUNITION COALITION. (2026). Cluster munition monitor 2026. https://the-monitor.org/reports/cluster-munition-monitor
CLUSTER MUNITION COALITION. (2026). Cluster munition monitor 2026 launched. https://icblcmc.org/our-impact/cluster-munition-monitor-2026
Comentários