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O presente artigo discute o papel da atuação da sociedade civil

no Direito Internacional Humanitário, especificamente no monitoramento e na influência sobre os Estados para que participem da formulação e se alinhem aos desafios humanitários das novas fontes de Direito Internacional Humanitário, em específico, da Convenção sobre Munições Cluster. O problema da pesquisa diz respeito ao papel da Sociedade Civil Global perante o Direito Internacional em favor da erradicação de armas que geram danos inaceitáveis contra civis. Para tanto, a partir da perspectiva dialética, utilizar-se-ão abordagens críticas do Direito Internacional que compreendem o caráter da sociedade civil de potencial agente emancipatório. Para isso, o presente trabalho é desenvolvido em duas partes, inicialmente sobre as abordagens sobre segurança e direito internacional, depois acerca da atuação da Sociedade Civil Global no desarmamento humanitário.

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Authors: Gustavo Oliveira Vieira; Igor Fischer; Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta

This article aims to prompt reflection on the role and possibilities that the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons (TPNW) can or could play, considering the complex and far-reaching global governance framework dedicated to nuclear control and disarmament.

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Authors: Gustavo Oliveira Vieira; Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta; Rafael Euclides Seidel Batista

O presente artigo visa analisar a postura adotada pelo Brasil perante os regimes de minas terrestres (1997) e de munições cluster (2008), considerados hoje expoentes do Desarmamento Humanitário, objetivando-se verificar se é possível identificar uma política brasileira comum nesta seara.

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Authors: Gabriel Francisco Silva

O presente artigo procura debater o gradual desenvolvimento de uma abordagem humanitária nas discussões em foros multilaterais em que Estados e organizações não-governamentais passaram a pleitear a importância da aplicação dessas perspectivas em tratativas internacionais. O objetivo foi a busca da redução do sofrimento humano causado por guerras, em uma acepção conhecida como Desarmamento Humanitário. No caso deste artigo, trabalhar-se-á com o exemplo das armas nucleares, espécie de armamento estratégico para os Estados, mas que, ainda assim, a partir da atuação da chamada Sociedade Civil Global (representada pela organização não-governamental ICAN) foi proibido a partir do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares de 2017. Para tanto, o artigo será dividido em duas partes, tratando a primeira acerca dos fundamentos teóricos que possibilitaram a adoção do Tratado e a segunda oferecendo uma análise factual de como se deu essa iniciativa nos foros multilaterais.

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Authors: Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta

O presente artigo procura debater o gradual desenvolvimento de uma abordagem humanitária nas discussões em foros multilaterais em que Estados e organizações não-governamentais passaram a pleitear a importância da aplicação dessas perspectivas em tratativas internacionais. O objetivo foi a busca da redução do sofrimento humano causado por guerras, em uma acepção conhecida como Desarmamento Humanitário. No caso deste artigo, trabalhar-se-á com o exemplo das armas nucleares, espécie de armamento estratégico para os Estados, mas que, ainda assim, a partir da atuação da chamada Sociedade Civil Global (representada pela organização não-governamental ICAN) foi proibido a partir do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares de 2017. Para tanto, o artigo será dividido em duas partes, tratando a primeira acerca dos fundamentos teóricos que possibilitaram a adoção do Tratado e a segunda oferecendo uma análise factual de como se deu essa iniciativa nos foros multilaterais.

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Authors: Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta

O presente artigo procura debater o gradual desenvolvimento de uma abordagem humanitária nas discussões em foros multilaterais em que Estados e organizações não-governamentais passaram a pleitear a importância da aplicação dessas perspectivas em tratativas internacionais. O objetivo foi a busca da redução do sofrimento humano causado por guerras, em uma acepção conhecida como Desarmamento Humanitário. No caso deste artigo, trabalhar-se-á com o exemplo das armas nucleares, espécie de armamento estratégico para os Estados, mas que, ainda assim, a partir da atuação da chamada Sociedade Civil Global (representada pela organização não-governamental ICAN) foi proibido a partir do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares de 2017. Para tanto, o artigo será dividido em duas partes, tratando a primeira acerca dos fundamentos teóricos que possibilitaram a adoção do Tratado e a segunda oferecendo uma análise factual de como se deu essa iniciativa nos foros multilaterais.

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Authors: Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta

O presente artigo tem por objetivo discutir, numa perspectiva dialética, o papel do desarmamento humanitário na construção da paz e, em específico, a ameaça da existência das armas nucleares, suas implicações perante o Direito Internacional, tomando, enquanto problema, as possibilidades e desafios de sua proibição com base em seu impacto humanitário. Para tanto, apresenta-se, inicialmente, algumas dos principais fontes jurídicas internacionais sobre a temática, bem como discute, num segundo momento, a contribuição da abordagem humanitária para a construção da paz pelo desarmamento nuclear.

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Authors: Gustavo Oliveira Vieira e Rafael Euclides Seidel Batista

The Federative Republic of Brazil holds a deep commitment to nuclear disarmament, non-proliferation, and the control of fissile materials, as reflected in its current participation in various international treaties and regimes dedicated to the control, non-proliferation, and prohibition of nuclear weapons. This commitment was consolidated as part of Brazilian foreign policy over the years, evolving from military nuclear ambitions in the late 1970s to the signing of the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons in 2021. This article aims to highlight the country's successful trajectory in this field, with particular focus on the main international nuclear control and disarmament treaties to which Brazil is currently a signatory. The work is developed through a dialectical methodological approach between the conservative military perspective and humanitarian visions in Brazilian foreign policy.

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Authors: Gustavo Oliveira Vieira e Rafael Euclides Seidel Batista

O presente artigo procura debater o gradual desenvolvimento de uma abordagem humanitária nas discussões em foros multilaterais em que Estados e organizações não-governamentais passaram a pleitear a importância da aplicação dessas perspectivas em tratativas internacionais. O objetivo foi a busca da redução do sofrimento humano causado por guerras, em uma acepção conhecida como Desarmamento Humanitário. No caso deste artigo, trabalhar-se-á com o exemplo das armas nucleares, espécie de armamento estratégico para os Estados, mas que, ainda assim, a partir da atuação da chamada Sociedade Civil Global (representada pela organização não-governamental ICAN) foi proibido a partir do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares de 2017. Para tanto, o artigo será dividido em duas partes, tratando a primeira acerca dos fundamentos teóricos que possibilitaram a adoção do Tratado e a segunda oferecendo uma análise factual de como se deu essa iniciativa nos foros multilaterais.

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Authors: Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta

O presente artigo procura debater o gradual desenvolvimento de uma abordagem humanitária nas discussões em foros multilaterais em que Estados e organizações não-governamentais passaram a pleitear a importância da aplicação dessas perspectivas em tratativas internacionais. O objetivo foi a busca da redução do sofrimento humano causado por guerras, em uma acepção conhecida como Desarmamento Humanitário. No caso deste artigo, trabalhar-se-á com o exemplo das armas nucleares, espécie de armamento estratégico para os Estados, mas que, ainda assim, a partir da atuação da chamada Sociedade Civil Global (representada pela organização não-governamental ICAN) foi proibido a partir do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares de 2017. Para tanto, o artigo será dividido em duas partes, tratando a primeira acerca dos fundamentos teóricos que possibilitaram a adoção do Tratado e a segunda oferecendo uma análise factual de como se deu essa iniciativa nos foros multilaterais.

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Authors: Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta

O presente artigo procura debater o gradual desenvolvimento de uma abordagem humanitária nas discussões em foros multilaterais em que Estados e organizações não-governamentais passaram a pleitear a importância da aplicação dessas perspectivas em tratativas internacionais. O objetivo foi a busca da redução do sofrimento humano causado por guerras, em uma acepção conhecida como Desarmamento Humanitário. No caso deste artigo, trabalhar-se-á com o exemplo das armas nucleares, espécie de armamento estratégico para os Estados, mas que, ainda assim, a partir da atuação da chamada Sociedade Civil Global (representada pela organização não-governamental ICAN) foi proibido a partir do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares de 2017. Para tanto, o artigo será dividido em duas partes, tratando a primeira acerca dos fundamentos teóricos que possibilitaram a adoção do Tratado e a segunda oferecendo uma análise factual de como se deu essa iniciativa nos foros multilaterais.

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Authors: Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta