DHESARME participa de encontro regional sobre gestão, rastreabilidade e prevenção do tráfico ilícito de munições no MERCOSUL
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Entre os dias 5 e 6 de agosto de 2026, a DHESARME – Ação Brasileira pelo Desarmamento Humanitário participou, em Puerto Iguazú, Argentina, do evento El Marco Global de Municiones: Una agenda para el MERCOSUR, um encontro sub-regional dedicado à implementação do Marco Global para a Gestão das Munições Convencionais durante Todo o Ciclo de Vida (GFA).
Realizado pela Asociación para Políticas Públicas (APP), o Taller Subregional sobre la Implementación del Marco Global para la Gestión de Municiones Convencionales durante Todo el Ciclo de Vida (GFA) reuniu representantes de governos, forças de segurança e defesa, organismos internacionais e regionais, parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir os desafios e as oportunidades de implementação do Marco Global na América Latina e no Caribe, com especial atenção à realidade dos países do MERCOSUL.
A participação da DHESARME em um espaço dessa natureza representa um passo importante para o fortalecimento da presença da sociedade civil brasileira nos debates regionais sobre gestão de munições, prevenção de desvios, rastreabilidade, tráfico ilícito, segurança humana e desarmamento humanitário.
DHESARME presente na agenda regional do controle de munições
Representando a organização, a Presidenta da DHESARME, Hevelyn Ghizzi, junto ao Assistente de Projetos, João Vitor Mercês, participaram das discussões ao lado de representantes dos pontos focais nacionais de instrumentos internacionais relacionados ao controle de armas e munições, incluindo o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), o UNROCA e o Programa de Ação das Nações Unidas sobre Armas Pequenas e Leves (UNPoA).
O encontro também contou com representantes de instituições militares, forças de segurança, órgãos governamentais, organismos internacionais e organizações da sociedade civil, proporcionando um espaço de diálogo entre diferentes setores envolvidos na gestão e no controle de munições convencionais.
Durante a participação, apresentou-se a atuação da DHESARME a partir de três frentes complementares: produção de conhecimento, ativismo e incidência política. A apresentação destacou a importância da participação da sociedade civil na construção, implementação e monitoramento de políticas públicas relacionadas ao desarmamento humanitário.
A atuação da DHESARME também teve uma dimensão diretamente vinculada ao programa do encontro. A organização foi responsável pela moderação da Sessão 6, dedicada à marcação e rastreamento de munições convencionais, tema fundamental para o fortalecimento dos mecanismos de prevenção de desvios e do tráfico ilícito.
A sessão contou com contribuições da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Ministério da Defesa do Brasil, abordando instrumentos disponíveis para ampliar a rastreabilidade das munições sob propriedade e controle nacionais, bem como os desafios técnicos, institucionais e normativos relacionados à identificação e ao acompanhamento de munições ao longo de seu ciclo de vida.
Um Marco Global para enfrentar um desafio regional
A gestão segura e responsável de munições convencionais constitui um componente fundamental das políticas de prevenção da violência armada e de proteção de civis.
Embora o debate público frequentemente concentre sua atenção nas armas de fogo, as munições são parte essencial dos fluxos legais e ilícitos relacionados à violência armada. Sua produção, armazenamento, transporte, transferência, utilização e destruição envolvem diferentes etapas nas quais podem ocorrer perdas, desvios ou transferências não autorizadas.
Por essa razão, saber onde uma munição foi produzida, a qual lote pertence, quem a recebeu, onde foi armazenada, para onde foi transferida e em que momento deixou de estar sob controle autorizado pode ser determinante para identificar vulnerabilidades e reconstruir trajetos de desvio.
O Marco Global para a Gestão das Munições Convencionais durante Todo o Ciclo de Vida (GFA) representa um avanço justamente por adotar uma abordagem abrangente, considerando diferentes etapas do ciclo de vida das munições e incorporando questões relacionadas à segurança física, prevenção de desvios, gestão de estoques, sustentabilidade e participação social.
O processo de implementação também ganha importância em 2026, ano em que os Estados são incentivados a apresentar seus panoramas nacionais voluntários sobre a implementação do Marco Global, em preparação para os próximos espaços multilaterais de acompanhamento, incluindo a Reunião de Estados prevista para 2027.
Para a América Latina e o Caribe, esse processo representa uma oportunidade para fortalecer capacidades nacionais, identificar boas práticas e construir mecanismos de cooperação adequados às características e aos desafios da região.
A rastreabilidade como ferramenta de prevenção
Entre os temas centrais do encontro esteve a necessidade de fortalecer a marcação e o rastreamento das munições convencionais.
A rastreabilidade permite que informações associadas a uma munição sejam utilizadas para reconstruir sua trajetória ao longo do ciclo de vida. Quando uma munição é recuperada após um crime ou apreendida em uma operação, seus elementos de identificação e os registros correspondentes podem contribuir para determinar sua origem, seu lote, fabricante, importador, distribuidor, destinatário ou eventual ponto de desvio.
Sem sistemas adequados de marcação, registro e compartilhamento de informações, essa trajetória pode ser interrompida.
As discussões realizadas em Puerto Iguazú evidenciaram que os países da região apresentam diferentes níveis de desenvolvimento de seus mecanismos nacionais de controle e rastreamento. Ao mesmo tempo, existe um desafio compartilhado: garantir que diferentes sistemas nacionais possam dialogar entre si e que as informações relevantes possam ser utilizadas de maneira eficiente na cooperação regional.
Essa questão assume especial importância no contexto sul-americano, no qual fluxos comerciais, logísticos e populacionais atravessam fronteiras e diferentes jurisdições.
Puerto Iguazú e a importância da Tríplice Fronteira
A realização do encontro em Puerto Iguazú, na Argentina, conferiu uma dimensão estratégica adicional às discussões. Localizada na Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai, a região constitui um espaço particularmente relevante para o debate sobre cooperação transfronteiriça, circulação de bens, segurança e prevenção do tráfico ilícito de armas e munições.
Ao longo do encontro, foram apresentadas análises e experiências relacionadas à região e ao corredor Ciudad del Este - Foz do Iguaçu - Paraná, incluindo experiências de cooperação por meio do Comando Tripartite e da atuação de forças policiais dos países fronteiriços.
A realidade da Tríplice Fronteira demonstra que o enfrentamento ao tráfico ilícito de armas e munições não pode depender exclusivamente da atuação isolada de cada Estado. A natureza transnacional desses fluxos exige cooperação institucional, intercâmbio de informações, coordenação entre autoridades, mecanismos de rastreamento e protocolos capazes de conectar diferentes sistemas nacionais.
Para a DHESARME, organização brasileira com atuação sediada em Foz do Iguaçu, essa discussão possui uma relevância particular. A proximidade territorial com Argentina e Paraguai permite à organização aproximar os debates internacionais sobre desarmamento das realidades concretas das regiões fronteiriças, contribuindo para conectar a agenda global de desarmamento humanitário a questões como tráfico ilícito, rastreabilidade, cooperação policial, governança fronteiriça e prevenção da violência armada.
O MERCOSUL como espaço de cooperação
O próprio título do encontro, “El Marco Global de Municiones: Una agenda para el MERCOSUR”, evidencia uma das principais dimensões da discussão: a necessidade de transformar compromissos internacionais em uma agenda regional de cooperação.
Os países do MERCOSUL compartilham fronteiras, rotas comerciais e desafios relacionados à circulação ilícita de armas e munições. Ao mesmo tempo, possuem estruturas institucionais, capacidades técnicas e marcos normativos distintos. Essa realidade torna a cooperação regional especialmente importante.
Durante os dois dias de atividades, foram discutidas possibilidades de fortalecimento da coordenação entre instituições, intercâmbio de informações, desenvolvimento de capacidades técnicas, padronização de procedimentos e construção de mecanismos que possam facilitar a implementação do Marco Global em nível nacional e regional.
A construção de uma agenda para o MERCOSUL pode contribuir para que os países avancem não apenas individualmente, mas também de maneira coordenada diante de desafios que ultrapassam suas fronteiras.
Sociedade civil como parte da implementação
Outro aspecto de destaque foi a presença da sociedade civil em um debate historicamente concentrado em instituições estatais, militares e de segurança.
A implementação do Marco Global depende de capacidades técnicas e institucionais dos Estados, mas também de transparência, produção de conhecimento, participação social, monitoramento e responsabilização.
É nesse espaço que organizações como a DHESARME podem desempenhar um papel relevante. A atuação da organização busca aproximar diferentes setores e ampliar a presença de perspectivas humanitárias nos debates sobre armas e munições, contribuindo para que políticas de controle e gestão sejam avaliadas também a partir de seus impactos sobre a população e sobre a proteção de civis.
Para a DHESARME, o desarmamento humanitário não se limita à adoção de compromissos internacionais. Sua efetividade depende da capacidade de transformar esses compromissos em políticas públicas, mecanismos institucionais, cooperação regional e medidas concretas de prevenção da violência.
Gênero e gestão de munições
A agenda do encontro também incorporou uma dimensão de gênero na gestão das munições, reconhecendo que os impactos da violência armada não são distribuídos de maneira uniforme entre diferentes grupos da sociedade.
A discussão destacou a importância de incorporar perspectivas de gênero às políticas de gestão e controle de munições, além de ampliar a participação das mulheres nos processos de formulação, implementação e monitoramento dessas políticas.
Para a DHESARME, essa dimensão integra uma abordagem verdadeiramente humanitária do desarmamento. Compreender quem é afetado pela violência armada, de que maneira e em quais contextos é fundamental para desenvolver políticas capazes de responder às desigualdades existentes e fortalecer mecanismos de prevenção e proteção.
Da agenda internacional à ação regional
Ao longo dos dois dias de atividades, foram discutidas questões como a designação de pontos focais nacionais para o Marco Global, o fortalecimento da coordenação interinstitucional e interministerial, a padronização de informações, o intercâmbio regional, o desenvolvimento de capacidades técnicas e o aprimoramento dos mecanismos de marcação e rastreamento de munições.
Também foram apresentadas experiências nacionais de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile, além das contribuições de organismos como UNLIREC, OEA e UNSCAR, organizações especializadas e representantes do MERCOSUL.
As diferentes experiências demonstraram que, apesar das especificidades institucionais de cada país, muitos dos desafios enfrentados são compartilhados. Nesse contexto, a cooperação regional pode desempenhar um papel decisivo na identificação de boas práticas, no fortalecimento de capacidades e na redução de lacunas existentes nos sistemas nacionais de gestão e controle de munições.
Para a DHESARME, esse é precisamente um dos principais valores de espaços como o encontro realizado em Puerto Iguazú: criar conexões entre compromissos internacionais, capacidades nacionais e realidades locais.
DHESARME agradece convite e parceria
A DHESARME agradece à Asociación para Políticas Públicas (APP) pelo convite e pela oportunidade de participar do Taller Subregional sobre la Implementación del Marco Global para la Gestión de Municiones Convencionales durante Todo el Ciclo de Vida (GFA).
A organização agradece especialmente a María Pía Devoto (SEHLAC) e Briza Silva Fernández (APP), bem como a todas as pessoas envolvidas na organização e realização do encontro, pelo diálogo, pela acolhida e pelo compromisso com o fortalecimento das capacidades regionais.
A DHESARME também agradece a todas as instituições, especialistas, representantes governamentais, organismos internacionais, forças de segurança, parlamentares e organizações da sociedade civil que contribuíram para as discussões e para a construção desse espaço de diálogo.
A participação da organização no evento reafirma a importância de fortalecer a presença da sociedade civil brasileira nos processos regionais e internacionais relacionados ao desarmamento humanitário.
Para a DHESARME, gestionar munições também é prevenir a violência, interromper fluxos ilícitos, fortalecer a cooperação e proteger vidas.
A DHESARME seguirá trabalhando para ampliar a participação da sociedade civil brasileira e latino-americana nos debates sobre armas, munições e segurança humana, conectando produção de conhecimento, ativismo e incidência política para transformar compromissos internacionais em políticas e ações concretas.
10/08/2026 BRT
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