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O Livro aborda o recente Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN). Aprovado na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017 e, em vigor desde 2021, trata-se do primeiro tratado internacional a estabelecer uma base normativa para a proibição completa de armas nucleares e destruição dos arsenais existentes com pretensão de alcance universal. Com importantes inovações em seu texto, foi negociado a partir de uma abordagem humanitária, que considera os efeitos catastróficos desta espécie de arma de destruição em massa, e contou com intensa participação de atores da sociedade civil internacional.

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O livro aborda a questão das munições cluster (cluster munitions) a partir do Direito Internacional Humanitário. Os primeiros capítulos trazem abordagem acadêmica sobre ilegaldiade das munições cluster perante DIH, artigos de opinião em sua maioria já publicados, uma tradução do próprio tratado internacional e relatórios.

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