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O presente artigo discute o papel da atuação da sociedade civil

no Direito Internacional Humanitário, especificamente no monitoramento e na influência sobre os Estados para que participem da formulação e se alinhem aos desafios humanitários das novas fontes de Direito Internacional Humanitário, em específico, da Convenção sobre Munições Cluster. O problema da pesquisa diz respeito ao papel da Sociedade Civil Global perante o Direito Internacional em favor da erradicação de armas que geram danos inaceitáveis contra civis. Para tanto, a partir da perspectiva dialética, utilizar-se-ão abordagens críticas do Direito Internacional que compreendem o caráter da sociedade civil de potencial agente emancipatório. Para isso, o presente trabalho é desenvolvido em duas partes, inicialmente sobre as abordagens sobre segurança e direito internacional, depois acerca da atuação da Sociedade Civil Global no desarmamento humanitário.

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Autores: Gustavo Oliveira Vieira; Igor Fischer; Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta

The present paper aims to instigate some reflections related to the role and possibilities that the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons (TPNW) can or could play considering the complex and comprehensive global governance dedicated to nuclear weapons control and disarmament.

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Autores: Gustavo Oliveira Vieira; Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta; Rafael Euclides Seidel Batista

O presente artigo visa analisar a postura adotada pelo Brasil perante os regimes de minas terrestres (1997) e de munições cluster (2008), considerados hoje expoentes do Desarmamento Humanitário, objetivando-se verificar se é possível identificar uma política brasileira comum nesta seara.

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Autor: Gabriel Francisco Silva

Este artigo utiliza a teoria da 'insegurança e risco' de Michel Foucault para analisar a sociedade armamentista no contexto neoliberal. A pesquisa explora a relação entre o Estado neoliberal e a indústria bélica, destacando como a racionalidade econômica é transformada em um princípio de governança. Com base nas ideias de Foucault sobre governamentalidade, o estudo analisa o financiamento estatal da indústria bélica e suas implicações para a segurança e o controle social. Além disso, são discutidos os impactos do comércio de armas na sociedade civil, incluindo o aumento da violência, a perpetuação de desigualdades de gênero e a militarização da sociedade. O artigo conclui que a proliferação de armas reforça ciclos de violência e controle, evidenciando a necessidade de políticas públicas que priorizem o bem-estar coletivo em detrimento dos interesses da indústria bélica.

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Autor: João Vitor Mercês Alves

This article analyzes youth as an emerging actor in International Law, focusing on their participation in activism for humanitarian disarmament. The objective is to understand how young people, previously only beneficiaries of norms, have come to act as active agents in their formulation and implementation. The research adopts a bibliographic review on the “Youth, Peace and Security” agenda, analysis of countries and organizations that adopt youth participation in their programs and international resolutions, and interviews with representatives of organizations involved in the creation and monitoring of disarmament regimes. The results indicate that youth strengthen the legitimacy and effectiveness of norms by expanding their social acceptance and connecting disarmament to other social agendas, while emphasizing intergenerational responsibility. Despite this, barriers to access and risks of symbolic participation persist. It is concluded that the effective inclusion of youth constitutes part of the progressive development of International Law, reinforcing the relationship between disarmament, peace, and the right to development.

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Autora: Giovanna da Silva Rezende

O presente estudo realizar-se-á a partir de um estudo de caso dos ataques ocorridos nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, quando as forças de inteligência israelenses implantaram explosivos em dispositivos walkie-talkies e pagers utilizados pelo grupo armado não estatal Hezbollah. Ambos os aparelhos, que funcionam por sinal de rádio, estavam sendo empregados pelo grupo como veículos de comunicação e troca de informações sensíveis de maneira mais "segura" e, para isso, acompanhavam os membros do grupo durante o cotidiano urbano. Sendo assim, a explosão síncrona desses dispositivos ocasionou a morte de dezenas de pessoas e vitimou centenas ao serem detonados em áreas civis, como residências, mercados e etc., um impacto decorrente da circulação de membros do grupo armado fora de zonas de combate. Para tanto, o artigo visa explicitar a incompatibilidade de tal prática com o Direito Internacional Humanitário, à medida que desrespeita princípios vitais deste, como a distinção e a proporcionalidade, considerando-se também as salvaguardas estabelecidas por protocolos internacionais, como a Convenção sobre Armas Convencionais e os Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 1977.

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Autores: Fernando Inácio da Cruz Fiala; Maria Clara de Magalhães Ribeiro; Gustavo Oliveira Vieira

O presente artigo tem por objetivo discutir, numa perspectiva dialética, o papel do desarmamento humanitário na construção da paz e, em específico, a ameaça da existência das armas nucleares, suas implicações perante o Direito Internacional, tomando, enquanto problema, as possibilidades e desafios de sua proibição com base em seu impacto humanitário. Para tanto, apresenta-se, inicialmente, algumas dos principais fontes jurídicas internacionais sobre a temática, bem como discute, num segundo momento, a contribuição da abordagem humanitária para a construção da paz pelo desarmamento nuclear.

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Autores: Gustavo Oliveira Vieira e Rafael Euclides Seidel Batista

The Federative Republic of Brazil has a deep commitment to nuclear disarmament, non-proliferation and for the fissile materials control, which is reflected in its current participation in several international treaties and regimes for the control, non proliferation and prohibition of nuclear weapons. This commitment has evolved as part of Brazil's foreign policy over the years, moving from military nuclear ambitions in the late 1970s to the signature of the Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons in 2021. This article aims to showcase the country's successful journey on this front, particularly by delving into the key international treaties on nuclear control and disarmament to which Brazil is currently a party. The present paper is developed in a dialectic methodological approach between the conservative military lens and humanitarian perspectives in Brazilian foreign policy.

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Autores: Gustavo Oliveira Vieira e Rafael Euclides Seidel Batista

O presente artigo procura debater o gradual desenvolvimento de uma abordagem humanitária nas discussões em foros multilaterais em que Estados e organizações não-governamentais passaram a pleitear a importância da aplicação dessas perspectivas em tratativas internacionais. O objetivo foi a busca da redução do sofrimento humano causado por guerras, em uma acepção conhecida como Desarmamento Humanitário. No caso deste artigo, trabalhar-se-á com o exemplo das armas nucleares, espécie de armamento estratégico para os Estados, mas que, ainda assim, a partir da atuação da chamada Sociedade Civil Global (representada pela organização não-governamental ICAN) foi proibido a partir do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares de 2017. Para tanto, o artigo será dividido em duas partes, tratando a primeira acerca dos fundamentos teóricos que possibilitaram a adoção do Tratado e a segunda oferecendo uma análise factual de como se deu essa iniciativa nos foros multilaterais.

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Autor: Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta

Este artigo examina os dilemas éticos e desafios jurídicos que os Sistemas de Armas Autônomas (AWS) impõem ao Direito Internacional Humanitário (DIH), a partir de uma análise fundamentada em perspectivas pós-estruturalistas, feministas e pós-coloniais, que articulam as dinâmicas de corpo, gênero, raça e tecnologia. Sustenta-se que os AWS operam com base em lógicas algorítmicas que intensificam desigualdades estruturais e desumanizam ainda mais contextos de guerra, ao delegar decisões de vida e morte a máquinas sem julgamento moral. Dilemas como a fragilização da responsabilidade humana, o risco à dignidade dos corpos alvos e a perpetuação de vieses algorítmicos racializados e generificados são centrais à análise ética proposta. No plano jurídico, o DIH enfrenta limitações para lidar com a autonomia desses sistemas, especialmente quanto aos princípios de distinção, proporcionalidade e responsabilidade, agravadas pela dificuldade de atribuição legal em contextos algorítmicos. 

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Autor: Hevelyn Priciely Ghizzi; Gustavo Oliveira Vieira

O presente artigo aborda o avanço acelerado da inteligência artificial (IA) e como ela vem sendo utilizada por Estados-nação no setor militar. Os nove países detentores de arsenais nucleares vêm investindo na integração da inteligência artificial a suas forças armadas, com o objetivo de aumentar a eficiência e a rapidez das operações militares. A IA está sendo aplicada em funções como vigilância, monitoramento de ameaças, navegação autônoma, mira de precisão, apoio à tomada de decisões e operações cibernéticas. Essa modernização tecnológica busca ampliar a capacidade de resposta e antecipação em cenários de conflito. No entanto, ao automatizar funções críticas, ela também aumenta os riscos de erro, escalada e perda de controle humano; que em contextos de crise ou alarmes falsos, podem resultar em lançamentos nucleares acidentais com consequências catastróficas. Este cenário desafia os parâmetros tradicionais do Direito Internacional Humanitário, sobretudo no que se refere à responsabilidade por decisões letais e à proporcionalidade no uso da força, exigindo urgência à regulamentação internacional sobre o uso de IA em contextos de alto risco, como o armamento nuclear.

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Autores: Maria Clara de Magalhães Ribeiro; Giovanna da Silva Rezende; Júlia Marcon; Fernando Inácio da Cruz Fiala