disertaciones y trabajos de fin de curso

Apresenta uma análise do caso da “Convenção Sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e Sobre sua Destruição”, conhecido por Tratado ou Convenção de Ottawa. O referido tratado de erradicação das minas terrestres foi resultado de significativa atuação da sociedade civil, por meio da atuação da Campanha pela Erradicação de Minas Terrestres, que, pelo êxito, foi co-laureada pelo Nobel da Paz de 1997. Conhecido como caso de Soft Power, exemplo de governança global, que forja novo multilateralismo, o texto descreve o problema humanitário das minas, o modo com que foi alçado à política internacional, atuação da sociedade civil internacional, apresenta as obritações do tratado e sua entrada em vigor, bem como os êxitos de sua implementação e seus desafios. Com isso, aborda o quanto tal experiência pode explicitar um "case" de governança global passível de replicação. O livro é a síntese da dissertação de mestrado apresentado em 2005 no Proograma de Pós-Graduação em Direito da UNISC, publicado pela editora da UNISC.

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Autor: Gustavo Oliveira Vieira

O presente trabalho analisa de que modo o desarmamento humanitário pode contribuir para a proteção integral de crianças afetadas pelo uso de armas explosivas em contextos de conflito armado e pósconflito. Parte-se da compreensão de que a infância, historicamente marcada pela invisibilidade, exploração e tutela, passou a ser reconhecida como sujeito de direitos por meio de um processo gradual de afirmação dos direitos humanos no plano internacional, resultando na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Apesar desse avanço normativo, crianças permanecem entre as principais vítimas das guerras contemporâneas, sobretudo diante do uso de armas explosivas em áreas povoadas, cujos impactos incluem mortes, mutilações, traumas psicológicos, deslocamento forçado, destruição de escolas e hospitais, contaminação territorial e interrupção do acesso a direitos básicos. Esse cenário persistente demonstra que o regime de direitos humanos não alcança plenamente a proteção dos direitos da infância nesses contextos, o que exige ações que convirjam com o regime do direito internacional humanitário. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo e a abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise interdisciplinar de obras acadêmicas, tratados internacionais, relatórios de organizações humanitárias, estudo de caso e fontes culturais, literárias e cinematográficas. Como referencial teórico, utiliza se o triângulo da violência de Johan Galtung, composto pelas dimensões direta, estrutural e cultural da violência, a fim de demonstrar que os efeitos das armas explosivas ultrapassam o momento da detonação e perpetuam ciclos de vulnerabilidade que se estendem por décadas, impactando o pleno desenvolvimento da criança. Além da reflexão teórica e normativa, a pesquisa identifica elementos para formulação e o aprimoramento de políticas públicas e estratégias de ação em desarmamento humanitário voltadas à proteção da infância em contextos de conflito e pós-conflito. Conclui-se que o desarmamento humanitário, ao proibir e restringir armas de efeitos indiscriminados, promover a descontaminação territorial, a assistência às vítimas e a educação sobre riscos, estigmatizando certas práticas bélicas como inaceitáveis, pode constituir instrumento relevante para a proteção integral da infância e para a construção de uma paz que não se limite à ausência de guerra, mas envolva a transformação das estruturas e culturas que legitimam a violência.

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Autora: Giovanna da Silva Rezende

A pesquisa aborda as relações internacionais para o desarmamento nuclear a partir da análise do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN). Sendo este o primeiro tratado internacional que propõe a proibição completa, ampla e universal de armas nucleares, o problema que motiva a presente pesquisa é compreender que caminhos o advento deste instrumento aponta ou reforça para o desarmamento nuclear? A investigação é relevante na medida em que aborda um tratado que traz inovações significativas e com profundos impactos econômicos, sociais e para as políticas públicas dos países, especialmente aquelas direcionadas para a política externa e de defesa. A hipótese inicialmente traçada é a de que o TPAN pode reforçar as estruturas já existentes relacionadas ao controle de armas nucleares. A investigação é conduzida com o aporte teórico da Escola Inglesa e tem por objetivo geral contribuir com novas análises sobre o assunto. Já os objetivos específicos buscam refletir o papel do Direito Internacional na construção da paz; compreender a abordagem humanitária ao desarmamento; indagar as inovações trazidas pelo tratado e problematizar as suas possíveis implicações para o objetivo de desarmamento nuclear. 

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Autor: Rafael Euclides Seidel Batista

O presente trabalho tem por objetivo analisar a posição da política externa do Brasil em relação ao Tratado sobre Comércio de Armas - TCA. Este tratado, que foi proposto no âmbito das Nações Unidas, tem por objetivo controlar e promover a transparência na compra e venda de armas entre os Estados Partes. Neste sentido, por meio de uma perspectiva dialética, incluindo argumentos favoráveis e contrários, com características quantitativas e qualitativas são utilizados para o desenvolvimento desta investigação. Além disso, faz-se necessária uma análise retrospectiva do período do Regime Militar entre 1964 e 1985, assim como da Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar - PNEMEM, como um marco inicial de formação histórica da indústria e do comércio de armas no Brasil. Por fim, em uma perspectiva mais recente, este trabalho tem o objetivo de iniciar o debate sobre a posição internacional dicotômica brasileira em assuntos de controle e da transparência sobre as transferências de armas ao mesmo tempo em que este se apresenta como membro de diversos tratados e acordos na área dos Direitos Humanos.

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Autor: Luiz Phelipe Pimenta Frota

Esta dissertação teve por objetivo analisar a formação da postura brasileira frente à Convenção sobre Munições Cluster (2008), a fim de examinar por que o Brasil decidiu manter-se fora desse regime, adotando como foco de análise principal a interação entre diplomatas e militares no processo decisório. Após a definição dos conceitos básicos e do quadro de análise a ser utilizado, buscou-se, primeiramente, examinar os regimes tradicionais de controle de armas e desarmamento desenvolvidos ao longo do século XX e o modo como o Brasil se posicionou perante eles. Definidos os conceitos e os antecedentes, passou-se ao estudo do surgimento e das características dos chamados regimes de desarmamento humanitário, enquadrando o Processo de Oslo e a resultante Convenção sobre Munições Cluster como exemplo destes regimes. O estudo da posição brasileira neste caso revelou que a decisão do governo de manter-se fora deste regime foi um reflexo da valorização do setor de defesa nacional durante o governo Lula, legitimada pelos objetivos de política externa traçados naquele período. Constatou-se, assim, um retorno às perspectivas de segurança e defesa nos moldes dos anos 1970, associada, no caso em estudo, à importância estratégica atribuída às munições cluster e às críticas feitas pelo Itamaraty ao referido regime.

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Autor: Gabriel Francisco Silva

O presente trabalho tem como objeto de estudo central a atuação dos movimentos realizados pela sociedade civil com vistas à erradicação das armas nucleares.Mais especificamente, o trabalho tem como objetivo geral a análise da atuação da Sociedade Civil Global através de sua inserção em mecanismos de Desarmamento Humanitário a partir do processo de humanização das relações internacionais, que resultou na adoção do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares em 2017. Nesse sentido, o trabalhos e orienta para a resposta da seguinte questão:até que ponto a Sociedade Civil Global poderia ser capaz de contribuir para um processo efetivo de abolição das armas nucleares? A hipótese inicialmente formulada foi que a Sociedade Civil Global, ainda que tenha contribuído para esse processo,o resultado de seus esforços para fazê-lo o tratado logrado em 2017 – ainda não representa efetivamente um mecanismo de abolição de armas nucleares. Isso ocorreria apenas, para os proponentes do tratado, após um processo extenso de estigmatização das armas atômicas, e o novo tratado seria uma engrenagem para tal.

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Autor: Pedro Henrique Melchior Nunes da Horta 

Esse trabalho tem como tema a Convenção de Oslo e como objetivo principal analisar os motivos pelos quais o Brasil não assinou/ratificou esse tratado. Para elaboração deste, o método de pesquisa utilizado foi explicativo através de pesquisa bibliográfica. O resultado obtido a partir dessa pesquisa é que primeiramente, o Brasil participa dos principais esforços de desarmamento mundial, direcionando sua política internacional de desarmamento para banir o uso das clusters através da criação do Protocolo VI através da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC). Por segundo, que as principais razões para o Brasil não participar da Convenção de Oslo são os critérios de exceção, interoperabilidade, produção em escala, defesa militar e ganhos tecnológicos do uso dessas bombas. Por fim, concluí-se, que não há transparência na regulamentação dos tipos de bombas clusters produzidas, estocadas e exportadas pelo Brasil, e que por isso, os ganhos econômicos ainda prevalecem a cima dos direitos e deveres expostos na Constituição Brasileira sobre a vigência dos Tratados Internacionais relativos aos esforços de desarmamento.

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Autor: Kamila Weiss Martins