ARMAS NUCLEARES
Bombas nucleares são armas cujo efeito destruidor é baseado na radioatividade, concentrando grandes quantidades de energia com efeitos devastadores. Elas são as armas mais destrutivas e desumanas já criadas, gerando impactos que se perpetuam na sociedade e meio ambiente por décadas.
PROBLEMA
Durante a II Guerra Mundial, armas nucleares foram utilizadas pelos Estados Unidos em Hiroshima e Nagasaki, Japão, matando imediatamente mais de 200 mil pessoas, além de contaminar com radiação milhares outras. Mesmo após mais de 70 anos, os efeitos dw armas nucleares e de seus testes são observados em pessoas com câncer, doenças crônicas, deformações físicas e outros problemas gerados pela radiação.
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Atualmente nove países possuem bombas nucleares, acumulando um arsenal de mais de 17 mil ogivas. Em 2023, esses países gastaram 91 bilhões de dólares com o desenvolvimento de tais armas.
CAMPANHA
A Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares (ICAN) é uma coalizão global de organizações da sociedade civil dedicada à promoção da eliminação total das armas nucleares. Fundada em 2007, a ICAN desempenhou um papel central na mobilização internacional que levou à adoção do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) em 2017. Por seu trabalho incansável na construção de um movimento global baseado nos princípios humanitários do desarmamento, a ICAN foi laureada com o Prêmio Nobel da Paz em 2017. Atuando em mais de 100 países, a campanha busca conscientizar sobre os riscos e impactos das armas nucleares, pressionar governos a aderirem ao TPAN e amplificar as vozes de sobreviventes e comunidades afetadas
tratado
O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), adotado pelas Nações Unidas em 2017, é o primeiro acordo internacional juridicamente vinculante que proíbe de forma abrangente as armas nucleares, com o objetivo final de sua eliminação total. Ele proíbe os Estados Partes de desenvolver, testar, produzir, adquirir, possuir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas nucleares, além de proibir assistência a qualquer ator envolvido nessas atividades. O tratado também estabelece obrigações positivas, como prestar assistência às vítimas do uso e teste de armas nucleares e remediar os danos ambientais causados.
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O TPAN representa uma conquista histórica para a diplomacia multilateral e a sociedade civil, sendo resultado de décadas de mobilização de ativistas, sobreviventes das bombas atômicas (Hibakusha), comunidades afetadas por testes nucleares e Estados comprometidos com o desarmamento. Apesar de ainda não contar com o apoio das potências nucleares, o tratado é um marco ético e legal que fortalece a estigmatização dessas armas e oferece uma base concreta para pressionar por sua completa abolição, promovendo uma segurança baseada na cooperação e no respeito à vida humana.
e o brasil?
O Brasil assinou o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) em setembro de 2017, mas ainda não o ratificou. Em 2018, o então presidente Michel Temer encaminhou o tratado ao Congresso Nacional com o objetivo de sua ratificação. No entanto, durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), não houve avanços nesse processo.​
Em 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a considerar a ratificação do TPAN como uma prioridade. Apesar disso, uma audiência pública para debater a proposta ainda está pendente.​
Paralelamente, o Brasil tem defendido ativamente a universalização do TPAN. Desde 2018, o país tem copatrocinado e votado consistentemente a favor de uma resolução anual da Assembleia Geral da ONU que conclama todos os Estados a assinarem, ratificarem ou aderirem ao tratado “na data mais próxima possível”.