Ataque Russo com Potencial Uso de Munições Cluster Deixa 17 Mortos na Ucrânia, Revela Human Rights Watch
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No último dia 5 de agosto, conforme noticiado pela organização Human Rights Watch, foi registrado o potencial lançamento de munições cluster pela Rússia sobre Kiev, na Ucrânia. O ataque atingiu o centro de triagem da Nova Poshta, o maior serviço privado de correios e entregas do país, deixando três mortos. A ofensiva com mísseis e drones não se restringiu à capital, mas alastrou-se também aos arredores da região, totalizando dezessete vítimas fatais, além de dezenas de feridos.
Apesar de ainda não haver certeza sobre a utilização de munições cluster nesse episódio específico, a investida russa remonta ao que vem acontecendo desde o início do conflito, em fevereiro de 2022, marcado por graves violações ao Direito Internacional Humanitário (DIH), como a utilização de drones armados e, inclusive, a denúncia de tratados, como ocorreu com a Ucrânia em junho de 2025, quando solicitou a denúncia do Tratado de Erradicação de Minas Terrestres Antipessoal e, posteriormente, sua suspensão. Quanto ao uso de munições cluster, já em 24 de fevereiro de 2022, foi registrado o primeiro indício de utilização desse armamento por parte da Rússia, dando início a episódios subsequentes de emprego dessas armas. Perante esse cenário, o Tribunal Penal Internacional (TPI) iniciou suas investigações.
Leia a Declaração Conjunta da Dhesarme contra a suspensão ilegal do Tratado de Erradicação de Minas Terrestres pela Ucrânia
Contudo, o uso sistemático do armamento permaneceu por parte das forças armadas russas, o que acarretou a transferência de munições cluster pelo governo norte-americano para a Ucrânia, em julho de 2023, visando a uma contraofensiva do país. Esse contexto explicita a problemática da utilização do armamento que, ao invés de promover segurança, conforma um cenário de violações progressivas do DIH e dos Direitos Humanos, colocando em risco as populações civis de ambos os países e fragilizando as garantias existentes para impedir a ocorrência de crimes de guerra.
As munições cluster são armamentos que, quando lançados, se dispersam em dezenas ou até centenas de submunições. Seu principal agravante é o fato de que nem todas essas submunições explodem no primeiro contato com o solo, deixando remanescentes de guerra que se comportam minas terrestres. Essas munições não detonadas, deixadas como bombas adormecidas, podem ferir e matar civis mesmo após anos do fim do conflito, contaminando territórios e deslocando populações inocentes. Nesse sentido, essas armas ferem um princípio básico do Direito Internacional Humanitário: o princípio da distinção, tendo em vista que, em determinadas circunstâncias, não conseguem diferenciar civis de combatentes.
É diante dessa natureza, e da mobilização da sociedade civil global contra o armamento e seu caráter indiscriminado, que se adota em 2008 a Convenção sobre Munições Cluster, que em 2026 completa 18 anos, a qual proíbe o uso, a transferência, a produção e o armazenamento dessas armas. Atualmente, 111 países fazem parte da Convenção e 12 são signatários. Entre eles, não se encontram os Estados Unidos, a Ucrânia, a Rússia e, inclusive, o Brasil. Dessa forma, demonstra-se como o compromisso em abolir o armamento ainda é negligenciado, tanto por casos como o noticiado pela Human Rights Watch de uso recente quanto pelos países que ainda participam de sua fabricação e transferência, como é o caso do Brasil.
Posto isso, os ataques com munições cluster noticiados revelam, portanto, a fragilidade do argumento de “reservar o direito de produção do armamento”. Enquanto esse armamento é empregado em territórios civis sob a justificativa de promover segurança ou contribuir para a resolução do conflito, a realidade revela, desde 2022, que a intensificação desses ataques apenas aumenta a insegurança e reduz as perspectivas de encerramento do conflito. Ademais, cria-se um cenário de desprotagonização da segurança e da proteção da dignidade humana e civil, afetadas de maneira cada vez mais violenta a cada ataque.
Como apontado, os ataques noticiados afetam áreas povoadas, como foi o caso da última ofensiva, em 5 de agosto, que ocorreu a um quilômetro de um hospital e a menos de 500 metros de um conjunto residencial e de escolas. Do ponto de vista do DIH, mais do que a violação do princípio da distinção, quando munições cluster são empregadas em conflitos, outros princípios também podem sofrer violações. São eles: o princípio da precaução — que visa à proteção de áreas que atendem a necessidades civis, sejam elas residenciais, centros de abastecimento energético e de tratamento de água, hospitais etc. — e o princípio da proporcionalidade — que proíbe ataques quando os danos incidentais a civis forem excessivos em relação à vantagem militar concreta e direta esperada.
Assim sendo, a utilização de munições cluster como método de guerra durante o conflito russo-ucraniano, principalmente por parte do Estado russo, infringe repetidamente tais princípios. Segundo declaração do Ministério das Relações Exteriores ucraniano, em 2025, já haviam sido registrados pelo menos 5.974 casos de uso desse armamento pela Rússia, atingindo, em especial, a população civil e suas estruturas.
No quadro geral dos impactos humanitários decorrentes da guerra, segundo a Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos das Nações Unidas na Ucrânia, o número de vítimas civis registradas no primeiro semestre de 2026 foi 37% maior do que no mesmo período de 2025 e 114% maior do que em 2024. Ademais, na mesma declaração, a Ucrânia ainda pede uma retaliação categórica à Rússia por parte dos demais Estados, requerendo a aplicação de sanções econômicas ao governo. Apesar disso, não se pode ignorar a supracitada relação entre os Estados Unidos e a Ucrânia, que, diante dos ataques russos, também passaram a utilizar munições cluster no conflito.
Destaca-se ainda a denúncia realizada pelo representante estadunidense na ONU perante o uso de munições cluster por parte da Rússia logo no início do conflito, em 2022. Entretanto, apesar da referida denúncia, após um ano e meio, o país realizou a transferência dessas armas para a Ucrânia.
Diante do exposto, destaca-se que todo e qualquer uso, incentivo ao uso, fabricação e transferência de munições cluster por parte da Rússia, da Ucrânia e dos países envolvidos no conflito por meio da cadeia de produção e transferência do armamento devem ser igualmente condenados, em razão da reconhecida ameaça aos Direitos Humanos que tais armas representam.
Dessa forma, torna-se cada vez mais urgente a adesão à Convenção sobre Munições Cluster e o definitivo comprometimento com a proibição das violações ao Direito Internacional Humanitário causadas pelo armamento. Nesse sentido, o momento ideal para que tais violações sejam permanentemente combatidas e extintas da realidade global é agora. Durante a semana de 13 a 18 de setembro, acontecerá a 3ª Conferência de Revisão da Convenção sobre Munições Cluster, no Laos — país profundamente afetado por essas armas.
Em vista disso, é tempo de recalcular a rota dos horrores que vêm sendo cometidos por meio do emprego de munições cluster em conflitos armados, como o travado entre Rússia e Ucrânia. A Conferência de Revisão surge, portanto, como um espaço para avaliar como a Convenção vem sendo implementada e como novas frentes de atuação no combate ao armamento podem surgir e vêm sendo desenvolvidas. É nesse contexto que a mobilização e a presença da sociedade civil se fazem indispensáveis e mais necessárias do que nunca na construção de um mundo sem munições cluster, pressionando os Estados a aderirem à Convenção e a agirem efetivamente para impedir os impactos humanitários causados pelo armamento.
Redação: Valkiria Irineu, Assistente de Comunicação
Revisão: Fernando Fiala, Editor de Conteúdo
27/08/2026 BRT
O conteúdo deste artigo é de responsabilidade de seus autores e não reflete necessariamente o posicionamento institucional da Dhesarme.
Referências
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