Sociedade civil condena suspensão ilegal do Tratado de Erradicação de Minas Terrestres pela Ucrânia

Declaração conjunta endossada pela DHESARME | 29 de novembro de 2025

Coalizões e organizações da sociedade civil que atuam na redução dos impactos catastróficos da guerra por meio do desarmamento humanitário manifestaram profunda preocupação com a decisão da Ucrânia de suspender, de forma ilegal, suas obrigações no âmbito do Tratado de Erradicação de Minas Terrestres Antipessoal (Tratado de Ottawa), de 1997. A declaração conjunta, endossada pela DHESARME – Ação Brasileira pelo Desarmamento Humanitário, foi assinada por cinco coalizões internacionais de desarmamento humanitário e 77 organizações da sociedade civil de 39 países, demonstrando a gravidade e o alcance global da preocupação com essa decisão.

Como coalizões e organizações da sociedade civil que trabalham para reduzir o impacto catastrófico da guerra por meio do desarmamento humanitário, estamos profundamente alarmadas com a decisão da Ucrânia de suspender, de forma ilegal, o Tratado de Proibição de Minas de 1997. Assim como as retiradas altamente lamentáveis dos Estados Bálticos, da Finlândia e da Polônia, essa medida contradiz de maneira flagrante a missão humanitária central do tratado, que, conforme estabelecido em seu preâmbulo, busca “pôr fim ao sofrimento e às vítimas causadas pelas minas antipessoais, que matam ou mutilam centenas de pessoas todas as semanas, em sua maioria civis inocentes e indefesos, especialmente crianças…”. É importante destacar que o tratado não permite a suspensão de suas obrigações, inclusive em tempos de conflito. Permitir essa suspensão unilateral estabelece um precedente perigoso que pode enfraquecer o respeito a qualquer instrumento do direito internacional humanitário durante conflitos armados em qualquer parte do mundo. Instamos todos os países a deixarem claro publicamente — e como parte do relatório final da próxima Reunião dos Estados Partes, agendada para 1º a 5 de dezembro — que a suspensão não é permitida pelo tratado. A decisão da Ucrânia não apenas enfraquece os propósitos humanitários e de salvamento de vidas do Tratado de Proibição de Minas; ela coloca em risco quase três décadas de progresso multilateral duramente conquistado para proteger civis em conflitos, alcançado por meio do trabalho coletivo de Estados, sociedade civil, Nações Unidas e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. A decisão também desconsidera os apelos reiterados de vítimas de minas e de comunidades afetadas, que têm solicitado de forma consistente que os Estados jamais retornem a essas armas arcaicas e devastadoras. Condenamos, nos termos mais contundentes, o desrespeito amplo e flagrante da Federação Russa às regras do direito internacional humanitário em sua guerra contra a Ucrânia. As ações da Rússia resultaram em sofrimento devastador para civis em toda a Ucrânia. E são os civis, especialmente as crianças, que pagarão o preço mais alto por essa suspensão e pelas retiradas. Uma justificativa frequentemente invocada para a retirada ou suspensão do Tratado de Proibição de Minas é a alegação de desafios geopolíticos sem precedentes. No entanto, já enfrentamos períodos difíceis anteriormente, após os quais os Estados responderam não desmontando normas, mas fortalecendo o direito internacional humanitário e a ordem baseada em regras. É, portanto, profundamente preocupante que alguns Estados estejam agora optando por enfraquecer o próprio sistema criado para proteger a humanidade e promover a paz. Importa como as guerras são travadas. Importa que os princípios humanitários sejam respeitados. E importa que o sistema baseado em regras perdure.

Acesse a declaração original: Joint Civil Society Statement on Ukraine’s Unlawful Suspension of the Mine Ban Treaty – HUMANITARIAN DISARMAMENT

AÇÃO PÚBLICA DA DHESARME

Diante desse cenário preocupante, a DHESARME realizou uma ação pública simultânea nas cidades de Foz do Iguaçu/PR, Rio de Janeiro/RJ e Genebra (Suíça), com o objetivo de chamar atenção para os riscos da suspensão do Tratado de Proibição de Minas e reafirmar o compromisso da sociedade civil com o desarmamento humanitário e a proteção de civis. A mobilização integrou esforços internacionais de denúncia e conscientização, reforçando que a normalização do uso de minas terrestres representa um grave retrocesso humanitário e uma ameaça direta às populações civis, sobretudo crianças.

📲 Confira a ação pública realizada pela DHESARME:https://www.instagram.com/reel/DSKtlV-EVcA/