O Brasil completa, em agosto de 2026, oito anos da ratificação e quatro anos da promulgação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), conhecido internacionalmente pela sigla ATT (Arms Trade Treaty). O instrumento foi internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 11.173, publicado no Diário Oficial da União em 16 de agosto de 2022 (Brasil, 2022).

A população delega à polícia a autoridade para se fazer cumprir o direito penal e promover segurança pública. Como parte dessa delegação, é dado aos policiais o uso legítimo da força e até mesmo da violência para cumprir seus objetivos. Essa aplicação da força é então parte do dia a dia da população, de forma que algumas fatias desta têm maior contato com a ideia de segurança pública, enquanto outras recebem a parcela da violência e da coerção policial. Infelizmente, a realid

Pedras fictícias jazem em um cemitério em tamanho natural montado em Trafalgar Square, no centro de Londres, em 09 de outubro de 2003, pela Anistia Internacional e pelo grupo humanitário britânico Oxfam para representar mais de meio milhão de pessoas em média mortas com armas convencionais leves todos os anos. [Jim Watson/AFP via Getty Images] Já se perguntou sobre o porquê do termo “armas alimentam conflito”? Não é por coincidência. A ideia aqui é que a origem dos problemas