Dia do Desarmamento Infantil no Brasil: por uma infância livre de armas e de militarização

Na segunda-feira, 13 de abril de 2026, a Dhesarme realizou mais uma edição do Cine Dhesarme, atividade que reuniu estudantes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu para a transmissão do documentário Mr. Nobody Against Putin, ganhador do Oscar de Melhor Documentário em 2026. A obra retrata a história de um professor russo (Pavel Talankin) que filmou em segredo a transformação de sua escola rural em um local de recrutamento militar durante a Guerra na Ucrânia, apresentando os dilemas morais que surgem quando se tem de escolher entre o compromisso com a educação e a pressão governamental para se juntar ao esforço de guerra.

Depois da sessão, os estudantes participaram de um debate sobre as conexões entre o longa documental e as lutas globais pela desmilitarização seguido por um workshop de confecção de cartazes ativistas e jogaram o jogo DisArmed. Esta semana é especialmente simbólica devido à comemoração do Dia do Desarmamento Infantil no Brasil no dia 15 de abril, data importante por lembrar a sociedade, o governo e as organizações civis de que é necessário se rever com urgência o impacto da violência armada, que afeta desproporcionalmente a juventude, não apenas nas ruas e no crime organizado, mas também nos lares onde há armas e em espaços de formação onde a lógica militar substitui a pedagógica.

A violência causada por armas de fogo é, antes de tudo, uma questão de Direitos Humanos. Segundo a Anistia Internacional, mais de 500 mil pessoas morrem por ano em consequência direta dessa forma de violência, o equivalente a uma morte por minuto. Cerca de 45% de todas as mortes violentas no mundo envolvem armas de fogo, conforme atualização do banco de dados Global Violent Deaths, publicada pelo Small Arms Survey em novembro de 2024. A maioria dessas mortes ocorre em países que não estão em guerra.

Ainda de acordo com a Anistia Internacional, apenas 12 países do mundo possuem marcos legais adequados de controle de armas de fogo para proteger suas populações, o que significa que a grande maioria dos Estados ainda não dispõe de instrumentos jurídicos suficientes para impedir a circulação irrestrita de armamentos entre civis, uma lacuna que afeta especialmente mulheres e crianças. Segundo relatório publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância em 2017 revelou-se que, em algum ponto do planeta, uma criança ou adolescente entre 10 e 19 anos morre vítima de violência armada a cada sete minutos. No mesmo levantamento, a América Latina e o Caribe registraram o maior índice global de homicídios envolvendo armas de fogo nessa faixa etária, totalizando 51,3 mil mortes apenas no ano de 2015. O Brasil figurava entre os cinco países com os maiores índices da região, com uma taxa de 59 homicídios por 100 mil adolescentes entre 10 e 19 anos, atrás apenas da Venezuela, Colômbia, El Salvador e Honduras.

Segundo o UNICEF, os índices de homicídio de adolescentes negros no Brasil chegam a ser três vezes superiores aos registrados entre adolescentes brancos, resultado de mecanismos históricos de exclusão social, desigualdade de renda, criminalização seletiva e abandono estatal, que vulnerabilizam sistematicamente as populações negras e periféricas. Para além das mortes, pesquisas nacionais indicam que, para cada óbito de um menor de 18 anos por causas violentas, outros doze permanecem internados ou acometidos por alguma forma de incapacidade permanente, configurando um conjunto de vítimas silenciosas que se expressa diretamente no indicador conhecido como Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP), cujo principal determinante entre jovens brasileiros são os homicídios.

Em ambientes domésticos marcados pela violência, crianças, especialmente aquelas com deficiência, tornam-se alvos particularmente vulneráveis. Esse risco se intensificou de forma considerável durante o período de flexibilização do acesso a armamentos verificado no Brasil entre 2019 e 2022. Dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) revelaram que o número de registros de armas de fogo saltou de 637 mil, em 2017, para 1,2 milhão ao final de 2020.

Contudo, a violência armada não se limita ao disparo de armas. Ela também se manifesta na naturalização da lógica militar e armamentista, como, por exemplo, em espaços onde as crianças crescem e aprendem. O documentário exibido no Cine Dhesarme expõe essa face mais insidiosa: no contexto russo, registrado pelo filme, iniciativas estatais inserem crianças e adolescentes em ambientes simulados de combate, como marchas militares, manuseio de réplicas de armas e competições de montagem de drones. Programas como a plataforma Berloga, criada em 2022, exemplificam a forma como o discurso militar é revestido de caráter lúdico e educacional, transformando a simulação da guerra em jogo e oferecendo benefícios acadêmicos como incentivo à adesão. Ao associar mérito escolar à competência em atividades militares, essa política evidencia a instrumentalização da infância como recurso estratégico, fortalecendo uma cultura de guerra que ultrapassa o campo de treinamento e atinge a própria formação social e identitária das novas gerações. A narrativa militarista não se apresenta como escolha a ser avaliada criticamente, mas como verdade constitutiva da identidade nacional, à qual a criança é exposta antes mesmo de dispor das ferramentas intelectuais para questioná-la.

Enquanto a arma dentro de casa normaliza a violência no plano material, tornando-a acessível, cotidiana e simbolicamente associada à proteção e ao poder, a escola militarizada a normaliza no plano identitário e subjetivo, ensinando à criança que hierarquia coercitiva e disciplina imposta pela força constituem formas legítimas de convivência. Os dois processos não são paralelos mas são complementares e se retroalimentam.

Segundo levantamento do professor Fernando Cássio, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, o número de escolas militarizadas nas redes estaduais e municipais brasileiras cresceu de 48 unidades em 2014 para 1.389 em janeiro de 2026, um aumento de 2.793%, ou quase 29 vezes, em pouco mais de uma década. Apenas nas redes estaduais, o total passou de 46 para 937 unidades, com aceleração particularmente acentuada a partir de 2021. Nas redes municipais, o crescimento foi proporcionalmente ainda mais expressivo: de 2 unidades em 2014 para 452 em 2026.

Em âmbito federal, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi instituído em 2019 e consumiu R$64 milhões em 2022. Embora o programa tenha sido encerrado em julho de 2023, o modelo seguiu em expansão, com estados como Paraná, Goiás, São Paulo e Santa Catarina aprofundando seus próprios programas de militarização. A militarização das escolas brasileiras opera por meio da transferência da gestão escolar para oficiais da Polícia Militar, com um histórico problemático em relação à adoção de processos seletivos justos - onde, até ano passado, não havia a reserva de vagas raciais e sociais -, rigidez estética e visual - como a exigência de uniformes militares no cotidiano escolar - e casos de punições sobre estudantes que não se enquadram nas normas de comportamento estabelecidas, chegando à expulsão.

A cultura política que legitima o armamento civil como exercício de liberdade individual é a mesma que legitima a gestão militar da escola como resposta à violência urbana. Ambas produzem, sobre a infância, o mesmo efeito estrutural: a formação de sujeitos para os quais a arma, seja ela literal ou simbólica, antecede qualquer outro vocabulário de resolução de conflitos. É fundamental reconhecer que a violência armada contra as crianças não se limita ao disparo de armas, mas também se manifesta na naturalização da lógica militar e armamentista nos espaços de formação.

Redação: Giovanna Rezende

Revisão: Fernando Fiala

Referências

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