Dia Internacional de Conscientização sobre Minas Terrestres e Assistência à Desminagem
- 13 de abr.
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Neste mês de abril comemora-se o Dia Internacional de Conscientização sobre Minas Terrestres e Assistência à Desminagem (04/04), data especialmente relevante num ano que vem sendo conturbado pelas tentativas de denúncia (quando um Estado-parte de algum tratado do Direito Internacional solicita sua saída do mesmo) para com o Tratado de Erradicação de Minas Terrestres Anti-pessoal nos últimos meses e perpetrado por um contexto global de conflitos em curso.
Já entre meados de junho e agosto do ano passado, Estônia, Finlândia, Letônia, Lituânia e Polônia anunciaram a retirada do acordo, também conhecido como Tratado de Ottawa. Os países justificaram a ação em resposta à crescente tensão geopolítica presente entre os países do Leste Europeu e a Rússia e a Bielorrúsia, processo decorrente da Guerra da Ucrânia e a observada remilitarização na Europa nos últimos anos.
Adotado em 1997 em Ottawa (Canadá), o Tratado é fruto da incansável mobilização da sociedade civil perante a indiscriminalidade e crueldade aferidas pela utilização do armamento durante e após conflitos armados. Para saber mais sobre as Minas Terrestres e porque seu uso é condenado pelo Direito Internacional Humanitário (DIH), leia mais. Protagonizado pela atuação civil através de organizações como a International Campaign to Ban Landmines (ICBL), a tratativa vigorada em 1999 é um dos maiores feitos do DIH ao passo que proibiu a produção, o armazenamento, o estoque, a transferência, a comercialização e o uso do armamento, diminuindo significativamente os danos causados à população civil, fortemente afetada pelas duradouras consequências da utilização de minas terrestres e, conflitos armados. Como retrata o gráfico abaixo, o número de vítimas decorrentes deste uso caiu quase que pela metade desde o ano em que o Tratado entrou em vigor.
Com resultados à sociedade civil que se escancaram pela diminuição na vitimação e morte de crianças, mulheres e outros grupos especialmente afetados pelo armamento, é de urgente preocupação a moção de denúncia de Estados como os citados ou até tentativas como a da Ucrânia, que anunciou a “suspensão” do tratado devido à guerra travada com a Rússia desde 2022, ato ilegal e não permitido dentro do âmbito do Tratado de Ottawa, ação que gerou imediata reação da sociedade civil organizada diante de tal ameaça à segurança da pessoa humana e do cumprimento para com o acordado à luz do Direito Internacional Humanitário frente ao caráter indiscriminado e desproporcional do armamento.
Conforme dados do Landmine Monitor 2024 (tabela 7), de 1999 a 2023, num total de 80% das vítimas de minas terrestres e Remanescentes Explosivos de Guerra são civis, um dado que representa, na realidade, 91 mil e 11 pessoas afetadas pelo armamento durante e após conflitos armados que, ocorridos durante curtos períodos, deixam como herança minas adormecidas que, quando explodidas, continuam a sequelar e/ou tirar a vida de civis, contaminando territórios e comunidades inteiras. Nesta contagem, outro dado que não pode ser ignorado é o da vitimação de desminadores, dos quais 2 mil e 50 sofreram com o desumano impacto do armamento, passando pela amputação de membros, ou até a morte, pelo comprometimento com a descontaminação de campos minados gerados pelo uso de minas em nas extensas áreas afetadas.
Neste ano, apesar de avanços, como a adesão do Líbano ao Tratado, a sociedade civil ainda tem de enfrentar fatos como as recentes utilizações de minas terrestres em Mianmar, Rússia e Ucrânia, assim como acusações de uso nas fronteiras entre Coréia do Sul e Norte e Tailândia e Camboja. Tais ocorrências acendem preocupações humanitárias em todo o mundo onde, num contexto de intensificação de conflitos armados e entraves políticos, a recorrência a armamentos que, como as Minas Terrestres Anti-pessoal, fazem por desrespeitar os princípios estabelecidos pelo Direito Internacional Humanitário ao ponto que são incapazes de discriminar civis de corpo militar, nem de oferecer determinada proporcionalidade aos conflitos armados.
Datas como o Dia Internacional de Conscientização sobre Minas Terrestres e Assistência à Desminagem fazem por recordar, ano após ano, o esforço incessante depositado na proteção de vidas civis pela construção de um Tratado que tem como principal beneficiário o corpo civil e suas comunidades, famílias e História. É inadmissível que mais Estados denunciem um acordo indispensável à garantizado de Direitos Humanos em conflitos armados, ademais, é urgente que o processo seja contrário, é necessário que hajam mais Estados-parte, em específico aqueles que tem em sua trajetória a utilização anterior e presente deste armamento. Os desminadores, vidas dedicadas à destruição da arma e, paralelamente, à construção de comunidades seguras para adultos e crianças, foi e continua a ser uma das atividades mais honráveis em meio a um mundo em conflito. Para tanto, este esforço, da sociedade civil e dos trabalhos de desminagem, não podem ser desperdiçados por retrocessos como os assistidos nos últimos meses.
Redação: Fernando Fiala
Revisão: Giovanna Rezende
13/04/2026 BRT
O conteúdo deste artigo é de responsabilidade de seus autores e não reflete necessariamente o posicionamento institucional da Dhesarme.
Referências
Human Rights Watch. Mine Ban Treaty Achieves Progress amid Challenges. 4 abr. 2026. Disponível em: https://www.hrw.org/news/2026/04/04/mine-ban-treaty-achieves-progress-amid-challenges. Acesso em: 13 abr. 2026.
Human Rights Watch. Landmines: Action Needed to Reinforce Ban. 1 dez. 2025. Disponível em: https://www.hrw.org/news/2025/12/01/landmines-action-needed-to-reinforce-ban. Acesso em: 13 abr. 2026.
Landmine Monitor 2024. Geneva: International Campaign to Ban Landmines, 2024. Disponível em: https://the-monitor.org/reports/landmine-monitor-2024. Acesso em: 13 abr. 2026.
Landmine Monitor 2025. Geneva: International Campaign to Ban Landmines, 2024. Disponível em: https://the-monitor.org/reports/landmine-monitor-2025. Acesso em: 13 abr. 2026.
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