Herdeiros da Guerra: Os impactos das Munições Cluster nas Crianças

As munições cluster são lançadas por aviões, artilharia, morteiros, foguetes ou mísseis. Elas liberam e espalham submunições explosivas sobre uma grande área. Dependendo do modelo, o número de submunições pode variar de várias dezenas a mais de 600. A zona-alvo sobre a qual são lançadas pode exceder os 30 mil metros quadrados. A maioria das submunições cai aleatoriamente e estas deveriam explodir no momento do impacto quando atingem o solo, porém muitas não o fazem. Muitos militares consideram essas armas eficazes contra alvos múltiplos espalhados em áreas extensas (p. ex., tanques, veículos blindados, tropas, etc.). Porém, nos conflitos em que foram usadas, especialmente em áreas povoadas ou urbanas, as munições cluster causaram grandes quantidades de vítimas civis durante as hostilidades e muito tempo depois do fim dos combates. Há milhões desses dispositivos nos arsenais de alguns Estados (CICV, 2024, p. 6).

Alguns dos países com altos registros de feridos ou mortos por ataques de munições cluster são, de acordo com o Cluster Munition Monitor de 2024, Iêmen, Iraque, Ucrânia, Síria e Laos. As munições cluster apresentam uma particularidade que agrava seus impactos humanitários: a elevada taxa de falha. Muitas das submunições não detonam no momento do ataque e permanecem espalhadas pelo território como remanescentes explosivos. Esses artefatos passam a funcionar, na prática, como minas terrestres, prolongando os riscos muito além do conflito e expondo populações civis a acidentes fatais durante anos ou até décadas. Logo, esses artefatos se tornam uma ameaça cotidiana para a população, uma vez que podem ficar desativados em áreas de convivência entre civis e vir a ser acionados com o contato não intencional. 

Nesse contexto, muitas das vítimas registradas são crianças que, naturalmente curiosas e atraídas pelas formas e cores das bombas, se aproximam das mesmas, resultando em explosões que geram ferimentos e, em vários casos, morte. Confundindo os artefatos explosivos com sucata, levam até mesmo para suas casas, ocasionando uma repentina explosão. O Cluster Munition Monitor informou que, em 2023,  as crianças representaram 71% das vítimas de acidentes com munições cluster. Devido ao porte físico menor, crianças enfrentam maior risco de morte em situações de explosão. Entre os efeitos mais frequentes estão amputações de braços e pernas, além da perda parcial ou total da visão e da audição. Em muitos episódios, danos causados por estilhaços resultam em incapacidades permanentes. O tratamento desse grupo etário apresenta desafios ainda maiores em comparação com adultos, pois muitas vezes já estão enfraquecidas por condições prévias, como desnutrição, carência de saneamento e consumo de água insuficiente ou contaminada. A assistência médica também tende a ser mais complexa: exige próteses, cirurgias recorrentes, acompanhamento contínuo e adaptações específicas, uma vez que o crescimento ósseo demanda trocas frequentes de próteses e aumenta o risco de complicações. O que resulta em um processo de recuperação especialmente difícil e longo.

Jovem garoto com a perna gravemente fraturada após a explosão de remanescente de munição cluster, no Afeganistão. Fonte: CICV

Como consequência dos danos físicos vivenciados, as rotinas dessas crianças sofrem transformações profundas e abruptas. A maneira como costumavam circular pela cidade (entre a escola, o lazer em parques e a convivência no lar) é interrompida de forma repentina. A perda de membros, a necessidade de próteses ou o uso de muletas impõem barreiras permanentes, restringindo a mobilidade e tornando atividades antes simples em verdadeiros desafios cotidianos. Essa limitação não apenas reduz sua autonomia, mas também compromete o acesso à educação, ao convívio social e a espaços de lazer, elementos fundamentais para o desenvolvimento infantil. Além disso, a dificuldade de locomoção aumenta a dependência de familiares e cuidadores, reforçando sentimentos de exclusão e vulnerabilidade. 

Adolescente que ficou gravemente ferido aos 12 anos por uma submunição de munição cluster em Sidon, Líbano. Fonte: CICV

O estresse extremo decorrente de experiências traumáticas em contextos de guerra pode desencadear uma série de consequências emocionais e psicológicas de longo prazo. Entre os efeitos mais recorrentes estão transtornos de ansiedade, depressão e o transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), que comprometem de forma significativa o bem-estar dessas crianças. Muitas delas passam a enfrentar sintomas como insônia persistente, ataques de pânico, estados de alerta constante, enurese noturna, medo intenso de ruídos altos e pesadelos frequentes, fatores que revivem a experiência traumática. Esses sinais não apenas prejudicam o descanso e a concentração, mas também limitam o desempenho escolar e a socialização, elementos cruciais para o desenvolvimento saudável na infância. Na ausência de redes de apoio adequadas, os impactos podem se agravar, levando, em situações extremas, à automutilação ou até mesmo a pensamentos suicidas. Esse quadro revela como a exposição prolongada à violência e à insegurança mina não apenas a saúde mental, mas também a esperança e a visão de futuro de crianças em zonas de conflito.

Nesse contexto, é possível concluir que crianças sofrem impactos desproporcionais decorrentes do uso de munições cluster e de seus remanescentes, com efeitos que não são apenas intensos, mas também prolongados e perpetuadores de ciclos de vulnerabilidade que afetam o desenvolvimento físico e social das vítimas. Embora existam normas detalhadas e robustas no Direito Internacional destinadas a proteger crianças em conflitos armados e protocolos criados especificamente para proibir armamentos tão cruéis, como a Convenção sobre Munições Cluster de 2008, elas são frequentemente desrespeitadas ou ignoradas, problema que se agrava quando os Estados não traduzem seus compromissos internacionais em legislações nacionais eficazes, deixando lacunas que comprometem a proteção real das crianças. 

Para tanto, urge que, além do comprometimento de países já vinculados a esse tratado, é necessário que Estados como o Brasil, produtor, estoquista e exportador de Munições Cluster, ratifiquem o protocolo global de proibição desses armamentos e se prontifiquem, assim, a corroborar com a construção de um futuro onde o infeliz cenário de sofrimento desnecessário decorrente da utilização de armamentos indiscriminados não seja realidade. Somente assim será possível reduzir os impactos devastadores das munições cluster sobre a infância e garantir que os direitos das crianças em situações de conflito sejam efetivamente respeitados. 

Referências

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA (CICV). Convenção sobre Munições Cluster: Um tratado para pôr fim a décadas de sofrimento da população civil. Genebra: CICV, 2024. Disponível em: https://www.clusterconvention.org/wp-content/uploads/2024/10/0938_007-ebook.pdf.

INTERNATIONAL CAMPAIGN TO BAN LANDMINES – CLUSTER MUNITION COALITION (ICBL-CMC). Cluster Munition Monitor 2024. Genebra: ICBL-CMC, 2024. Disponível em: https://backend.icblcmc.org/assets/reports/Cluster-Munition-Monitors/CMM2024/Downloads/Cluster-Munition-Monitor-2024-Web.pdf

WILLIAMS, Timothy P.; JACKSON, Alexandra; MURPHY, Vanessa. Além dos escombros: oito maneiras pouco visíveis pelas quais a guerra urbana afeta as crianças. Genebra: Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 12 nov. 2024. Disponível em: https://blogs.icrc.org/law-and-policy/pt-br/2024/11/12/alem-dos-escombros-oito-maneiras-pouco-visiveis-pelas-quais-a-guerra-urbana-afeta-as-criancas/.

Redação: Júlia Marcon