Nova resolução da ONU obriga Estados a agirem contra a mudança climática: o que a militarização tem a ver com isso?
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Criada no dia 20 de maio deste ano, a nova Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) é fruto do já discutido em meados de 2025 dentro do Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Definindo a obrigatoriedade dos Estados em agir sobre a mudança climática e seus impactos sobre as populações do mundo, o documento intitulado “Parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre as obrigações dos Estados relativas às mudanças climáticas: resolução adotada pela Assembleia Geral” (tradução própria) é um instrumento não vinculativo em reação à crise climática global.
A Resolução reconhece a mudança climática como matéria urgente e de ação não opcional aos países que, comprometidos com a livre determinação dos povos e o respeito à integridade territorial, têm em conjunto o desafio civilizacional de combater os males da mudança climática. O documento trata ainda do dever consuetudinário dos Estados – ou seja, das práticas gerais aceitas como lei no Direito Internacional Público – na prevenção de danos significativos ao meio ambiente, destacando as obrigações destes no relativo às emissões de gases de efeito estufa e seu impacto desmedido, tratando ainda da reparação aos Estados prejudicados por atos de irresponsabilidade climática.
Apesar de, infelizmente, não mencionar a dimensão que a militarização e as armas têm sobre a mudança climática e esta crise que alerta o mundo, suas relações existem e são igualmente preocupantes.
Ressaltando como os gastos militares – que em 2025 chegaram aos US$ 2,8 trilhões – são motores do aumento das emissões e de escaladas geopolíticas conformadas em conflitos armados que dificultam e inviabilizam investimentos à ação climática, o relatório da Tipping Point e do Transnational Institute (2025) sobre militarismo e mudança climática destaca que,
“A luta por justiça climática está sendo cada vez mais ofuscada por uma corrida armamentista global, embora as temperaturas globais estejam atingindo níveis recordes.”
A pesquisa revela que o militarismo é responsável por 5,5% da emissão global de gases de efeito estufa, o dobro de todo o setor de aviação e carros de uso civil mundial. Não surpreendentemente, os principais emissores desses gases também são os países com os gastos militares mais expressivos do mundo. China, Estados Unidos e Rússia figuram em ambos os rankings, sendo os dois últimos dois dos poucos Estados que se opuseram à Resolução de maio deste ano – dentre os outros países contam Belarus, Irã, Israel, Libéria, Arábia Saudita e Iêmen.
Caso o ritmo que vem sendo observado no crescimento planejado dos gastos militares divulgado por organismos como a OTAN continue, a previsão é de que 840 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa sejam liberadas entre 2025 e 2030. Tais dados, quando contrastados aos gastos com a ação climática, notavelmente inferiores aos militares, denotam a urgência da canalização de recursos que vêm sendo destinados ao agravamento de crises humanitárias, inclusive as relacionadas ao clima, para investimentos concretos em um combate que deveria ser efetivamente travado pela sociedade internacional de Estados: a ação contra a mudança climática.
E, mais que os gastos destinados à sua produção, é urgente o impacto que os próprios armamentos possuem sobre a mudança climática e o agravamento de sua crise, em especial as Armas Nucleares.
Como bem destaca a International Campaign to Abolish Nuclear Weapons (ICAN), as Armas Nucleares apresentam impactos ao meio ambiente antes mesmo de serem usadas, desde a mineração de urânio e os depósitos de lixo nuclear que contaminam a terra e o mar, até a devastação ecológica persistente causada pelas explosões em Hiroshima e Nagasaki e pelas centenas de testes atômicos realizados ao redor do mundo. A Cúpula de Runit, nas Ilhas Marshall, é o exemplo mais imponente dos impactos ambientais das armas nucleares. A estrutura de concreto sela cerca de 110 mil jardas cúbicas de detritos de plutônio resultantes dos testes nucleares realizados pelos EUA na região e cientistas alertam que a elevação do nível do mar, causada pelas mudanças climáticas, pode fazer com que o resíduo radioativo seja despejado no oceano
Tais impactos, quando analisados sob perspectivas como as dos povos indígenas, inclui dimensões como o fenômeno da “colonialidade nuclear” e os danos de tais armamentos sobre populações nativas e seus territórios. Nesse contexto, a utilização de Armas Nucleares trazem ainda uma série de impactos como o deslocamento forçado para a efetuação de testes nucleares e também em decorrência da realização destes que, anos e décadas após sua realização continuam a afetar populações nativas com doenças e outras condições herdadas pela realização de testes nucleares.
Além disso, desde a Segunda Guerra Mundial, as Armas Nucleares são consensualmente capazes de criar um “inverno nuclear” sobre a estratosfera. Este cenário se baseia nas quantidades inimagináveis de fuligem que a explosão do armamento pode causar, gerando um esfriamento de todo o globo. Não obstante, a espiral de violência gerada pelo armamento e a vigente escalada de conflitos armados com seu envolvimento são vetores de piora do quadro da crise climática.
Há de se reconhecer como a mudança climática não se trata estritamente da representação numérica de da temperatura da Terra que ano após anos vem subindo, trata-se também dos efeitos profundamente sentidos pelas populações civis de todo o mundo, que assoladas pelos impactos da crise climática lidam com a evacuação forçada, fome, violência e os danos irreparáveis ao meio ambiente, como a perda de fauna e flora.
Outros armamentos, como as Minas Terrestres – saiba mais sobre os efeitos do armamento na matéria “Os Impactos das Minas Terrestres e a Importância de um Direito Humanitário Ecoantropocêntrico: um estudo de caso sobre a Guerra do Cenepa” – e as Munições Cluster, conhecidos por sua inescrupulosa indiscriminalidade, deixando campos minados e transformando territórios antes voltados à agricultura e subsistência de comunidades em áreas com solo contaminado, também corroboram para este cenário.
Os estrondosos gastos militares destinados à manutenção de armamentos que em muitos casos sequer serão utilizados, no pretexto de um discurso dissuasório que desvia do combate à fome pela manutenção de estoques, também tem impacto, como citado, não somente nas emissões de gases de efeito estufa, mas sobre a ação ambiental positiva.
É nesse sentido que o endereçamento dos impactos gerados pelos gastos militares e a militarização sobre o meio ambiente e a mudança climática são de urgente consideração nas discussões relativas à crise climática e o traçar dos deveres dos Estados no tema. A participação dos Estados perante conflitos armados e os danos causados pelos armamentos que esses produzem, exportem, estoquem e utilizem deve ser objeto de preocupação e debate pela responsabilização de seus efeitos sobre o meio ambiente e a vida humana, animal e verde que nele habita. Resoluções como a que motiva a escrita deste artigo são importantes engrenagens da máquina que se constrói internacionalmente, com importante pressionamento da Sociedade Civil organizada, pelo frear da mudança climática e seus impactos. Uma significativa mudança que, somada aos esforços do definido por marcos normativos como o Direito Internacional Humanitário, se soma na garantia dos direitos da pessoa humana de vida digna, com respeito à autodeterminação e acesso a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável (ONU, Resolução 76/300).
"É proibido empregar métodos ou meios de guerra destinados a causar, ou dos quais se possa esperar que causem, danos generalizados, duradouros e graves ao meio ambiente natural." (tradução própria) Protocolo Adicional I das Convenções de Genebra de 1949, Artigo 35, Parágrafo 3.
Redação: Fernando Fiala
Revisão: Júlia Marcon
05/06/2026 BRT
O conteúdo deste artigo é de responsabilidade de seus autores e não reflete necessariamente o posicionamento institucional da Dhesarme.
Referências
INTERNATIONAL CAMPAIGN TO ABOLISH NUCLEAR WEAPONS (ICAN). Nuclear tests. Disponível em: https://www.icanw.org/nuclear_tests. Acesso em: 5 jun. 2026.
INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS (ICRC). Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra de 1977: Artigo 35. Disponível em: https://ihl-databases.icrc.org/pt/ihl-treaties/api-1977/article-35. Acesso em: 5 jun. 2026.
INTERNATIONAL PEACE BUREAU (IPB). Climate Collateral 2025 Update: Why the Military's Impact on Climate Change Can No Longer Be Ignored. Disponível em: https://ipb.org/climate-collateral-2025-update-why-the-militarys-impact-on-climate-change-can-no-longer-be-ignored/. Acesso em: 5 jun. 2026.
INTERNATIONAL PHYSICIANS FOR THE PREVENTION OF NUCLEAR WAR (IPPNW). Climate and nuclear weapons. Disponível em: https://www.ippnw.org/climate-and-nuclear-weapons. Acesso em: 5 jun. 2026.
TRANSNATIONAL INSTITUTE (TNI). Climate Collateral: 2-page briefing. Disponível em: https://www.tni.org/en/publication/climate-collateral-2pagebriefing. Acesso em: 5 jun. 2026.
UNITED NATIONS. Digital Library: Record 4114032. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/4114032. Acesso em: 5 jun. 2026.
UNITED NATIONS NEWS. ONU aprova resolução que obriga países a agir contra alterações climáticas BR. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2026/05/1853219. Acesso em: 5 jun. 2026.
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