O Brasil completa, em agosto de 2026, oito anos da ratificação e quatro anos da promulgação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), conhecido internacionalmente pela sigla ATT (Arms Trade Treaty). O instrumento foi internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 11.173, publicado no Diário Oficial da União em 16 de agosto de 2022 (Brasil, 2022).

O aumento exponencial observado no desenvolvimento tecnológico no campo militar e a ascensão de novos instrumentos em conflitos urge um olhar que traga os temas de Cibersegurança, Inteligência Artificial (IA) e Sistemas de Armas Autônomas (SAA) como matérias centrais na compreensão de tais transformações e da nova conformação dos conflitos armados. Faltando alguns meses para a finalização da 80° Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e a chegada do 81° Primeiro Com

Criada no dia 20 de maio deste ano, a nova Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) é fruto do já discutido em meados de 2025 dentro do Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Definindo a obrigatoriedade dos Estados em agir sobre a mudança climática e seus impactos sobre as populações do mundo, o documento intitulado “Parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre as obrigações dos Estados relativas às mudanças climá

No dia 27 de Abril iniciou-se, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, a 11ª Conferência de Revisão das Partes do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), em um momento de tensão internacional marcada por escaladas militares com o envolvimento de potências nucleares em conflitos violentos ao redor do mundo e registros de violações graves do Direito Internacional Humanitário (DIH). As discussões ocorrem até o dia 22 de maio e diversas organizações da s